O Superior Tribunal de Justiça (STJ) começou a julgar um recurso que trata da data de início dos efeitos financeiros de benefícios previdenciários que foram concedidos ou revisados na Justiça, mas com base em provas que não passaram pela análise prévia do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O principal ponto discutido é o seguinte: quando os efeitos financeiros do benefício devem começar a valer – a partir da data em que o pedido foi feito ao INSS ou a partir do momento em que a autarquia previdenciária (INSS) foi citada pela Justiça?
A decisão sobre este tema pode impactar muitos segurados, pois define a partir de quando eles têm direito a receber os valores atrasados nos casos de concessão ou revisão de benefícios via judicial.
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